Canal de Denúncias

Um canal de denúncias, também conhecido como canal de compliance ou canal de ética, é um meio seguro e confidencial que permite que colaboradores, clientes, fornecedores e outros stakeholders reportem comportamentos antiéticos, ilegais ou irregulares dentro da organização.

O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para promover a ética, a transparência e a boa governança nas empresas. Ao implementar um canal de denúncias eficaz, as empresas podem reduzir os riscos de fraudes e irregularidades, proteger sua reputação, fortalecer a cultura ética e promover a conformidade legal.

Funcionalidades:

Receber denúncias: O canal deve ser acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, e permitir o envio de denúncias anônimas ou identificadas.

Investigar as denúncias: A empresa deve ter um processo claro e eficiente para investigar as denúncias recebidas, tomando as medidas cabíveis em cada caso.

Proteger o denunciante: A empresa deve garantir a confidencialidade da identidade do denunciante e protegê-lo contra qualquer tipo de retaliação.

Tipos de denúncias que podem ser feitas:

Fraudes financeiras e contábeis: desvio de recursos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, etc.
Corrupção e propina: pagamento ou recebimento de vantagens indevidas para obter favorecimento em negócios.
Assédio moral e sexual: comportamentos hostis, constrangedores ou ofensivos no ambiente de trabalho.
Discriminação: tratamento diferenciado por raça, gênero, religião, orientação sexual, etc.
Violações do código de ética: qualquer comportamento que esteja em desacordo com os princípios e valores da empresa.

Benefícios do canal de denúncias para a empresa:

Melhora da governança corporativa: aumenta a transparência e a accountability da empresa, reduzindo os riscos de fraudes e irregularidades.
Proteção da reputação: minimiza os danos à imagem da empresa em caso de escândalos ou irregularidades.
Fortalecimento da cultura ética: cria um ambiente de trabalho mais justo e seguro, onde os colaboradores se sentem confiantes para denunciar comportamentos inadequados.
Promoção da conformidade legal: auxilia no cumprimento de leis e normas, como a Lei da Integridade Pública (Lei n.º 12.846/2013) no Brasil.

Legislação brasileira:

Lei n.º 14.457/22: Determina a obrigatoriedade do Canal de Denúncias, com possibilidade de anonimato, e a realização de treinamentos de combate ao assédio, para todas as empresas com CIPA. O prazo de adequação terminou em março de 2023.
Lei n.º 14.611/23: Estabelece medidas de combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres na mesma posição, a partir de critérios de transparência, treinamentos e programas de diversidade e inclusão.
Lei n.º 12.846/13: Estabelece a obrigatoriedade da implementação de um canal de denúncias para empresas que licitam com o poder público.
Lei n.º 13.709/20 (LGPD): Assegura a proteção dos dados pessoais dos denunciantes, garantindo a confidencialidade e o sigilo das informações.