DPO as a Service

Seja um profissional autônomo ou uma organização, realizando tratamento de dados, ainda que como prestador de serviços, poderá ser classificado como um agente controlador de dados.

 

Segundo o disposto no artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

 

O encarregado é o indivíduo responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD. Em razão dos termos utilizados pela legislação, se estabeleceu um entendimento de que o Encarregado de Dados (DPO) não poderia ser uma pessoa jurídica, por exemplo.

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Para dirimir essa questão, após muitos questionamentos, em 28/05/2021, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, publicou o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”.

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Neste documento, a ANPD chancela o entendimento de que, considerando as boas práticas internacionais, o Encarregado de Dados (DPO) poderá ser tanto um empregado da organização como um agente externo, de natureza física ou jurídica. Dessa forma, as empresas ou profissionais que não possuem estrutura para a contração de profissional especializado, criação de departamento ou mesmo comitê de dados, poderão contar com esse atendimento de forma terceirizada.